Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Mandato outorgado aos sócios. Alvará de levantamento em nome da sociedade. Lei n°. 8.906/94, art. 15, § 3º. Impossibilidade

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Nota de esclarecimento da OAB

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Citação. Nulidade, Loja de shopping center. Citação remetida ao endereço do shopping center, sem indicação da loja e recebida pela administração do shopping.

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

TRF5 nega aumento de indenização